A atual conjuntura político-econômica caminha rumo a mudanças, por meio da reforma tributária, que propõe a desburocratização e simplificação do sistema de tributação no Brasil.

Se isso de fato irá melhorar ou não a situação, ainda não sabemos, mas enquanto nada significativo acontece, vale ressaltar que o excesso de burocracia e a legislação tributária onerosa seguem como os maiores desafios para empresas estrangeiras que desejam operar negócios em território brasileiro.

Para entender melhor

Ao longo das últimas décadas, o Brasil apresentou potencial econômico atrativo para novos negócios. Em 2012, uma matéria produzida pela Forbes destacava o país como um dos mais empreendedores do mundo, o que contribuiu para uma expansão considerável de empresas e startups por aqui e, consequentemente, atraiu o olhar estrangeiro.

Hoje, o que se vê ainda é um campo fértil para a chegada de negócios estrangeiros, principalmente para as startups. O último relatório Global Startup Ecosystem Report, uma das pesquisas mais reconhecidas sobre esse universo, mostrou que São Paulo é um dos trinta ecossistemas mais promissores do mundo para startups.

Mas nem tudo são flores

Apesar desse cenário aparentemente favorável, o interesse de empresas estrangeiras no Brasil vem caindo. Segundo dados da Neoway, empresa de big data, no ano de 2019 foram abertos, no Brasil, apenas 2.999 CNPJs de fora. Em 2011, época em que houve o melhor registro, eram 10.442 CNPJs internacionais cadastrados. Em outras palavras, houve uma queda de 72%.

As razões para isso

Estabelecer um negócio no Brasil é um verdadeiro teste de paciência. Se para nós as coisas já não são fáceis, imagina para quem vem de fora. Não se trata de síndrome do vira-lata ou qualquer coisa do tipo. É um fato: o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo e isso dificulta o dia a dia de qualquer negócio, não importa qual seja sua característica.

Só para se ter uma ideia, o último relatório divulgado pelo Banco Mundial mostra que as empresas brasileiras gastam uma média de 1.958 horas por ano para cumprir todas as obrigações fiscais.

O mesmo documento apresenta outros dados passíveis de reflexão: na Argentina, nossa vizinha, esse tempo médio chega a 311,5 horas/ano. Na Suécia, uma realidade europeia, apenas 122 horas.

Mas o problema está só na tributação?

Não. Até para dar o primeiro passo é necessário passar por uma via-crúcis. Para resumir o cenário, temos duas situações: empresa estrangeira abrindo filial no Brasil e abertura de empresa brasileira com capital/sócio estrangeiro. No primeiro caso, é necessário solicitar autorização junto ao Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), aguardar análise do Conjur e arquivar o pedido na Junta Comercial.

Somente esse processo inicial de formalização de filiais abrange a aprovação de uma série de documentos emitidos no exterior, demandando, em alguns casos, tradução juramentada. Ou seja, mais dinheiro e tempo investidos.

A segunda conjuntura requer o registro do contrato social na Junta Comercial. Por outro lado, o sócio estrangeiro precisa estabelecer um procurador no Brasil – lembrando que essa procuração precisa ser registrada no Registro de Títulos e Documentos e na Junta –, além de registro no Cadastro de Empresas do Banco Central (Cademp/BACEN) para poder remeter o capital e, finalmente, registrá-lo no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

E nada disso acontece de um dia para o outro.

E o impacto direto na estrutura interna?

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que o investimento das empresas, em estrutura de tecnologia e de recursos humanos, para lidar com a burocracia, consome aproximadamente 1,5% do faturamento anual.

No caso de empresas estrangeiras, por se tratar de uma realidade bem diferente da qual estão acostumadas, isso acaba afetando muito o dia a dia do negócio. Se lá fora é necessário um número x de funcionários para cuidar desse tipo de questão, aqui no Brasil talvez necessitem do dobro para dar conta somente do setor tributário e outras burocracias.

Isso exige uma atenção maior por parte desses investidores, já que estamos falando de uma variedade de tributos que costuma assustar quem não é daqui.

Felizmente, eles podem superar estes desafios por meio de apoios financeiro, contábil e jurídico, adequados e preparados para lidar com o sistema e para propor a melhor forma de administrar tempo e custos envolvidos, a fim de evitar surpresas desagradáveis ao desembarcar no Brasil.

Quando o caminho é difícil, fica menos complicado seguir adiante se você tem à disposição quem já conheça bem esse trajeto. Com isso em mente, o investidor tem mais tempo, segurança e dinheiro para focar naquilo que realmente importa, que é o seu negócio.